Por: Cibele Carneiro
Data: 24/08/2005 - Hora: 12:33
Proposta do senador Paulo Paim tramita no Senado
Sugestões apresentadas por entidades gaúchas poderão ser acolhidas no Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência que tramita no Senado. A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira (24) pelo coordenador nacional da proposta, Santos Fagundes, na reunião conjunta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e da Subcomissão das Escolas Especiais e Estatuto Portador de Deficiência. Representantes do segmento social manifestaram ser parceiros da iniciativa, mas defenderam a ampliação da proposta para garantir mais proteção às pessoas portadoras de deficiências (PPDs). A audiência, que ocorreu no plenarinho da Assembléia, foi traduzida para a linguagem dos sinais, chamada libras. O debate foi presidido pelos deputados Dionilson Marcon (PT) e Marco Lang (PFL).
De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), o projeto visa à assegurar a integração social, econômica e cultural, além do pleno exercício dos direitos dos PPDs. Airton Leão, da Federação Riograndense dos Cegos, sugeriu que o estatuto inclua o conceito dos tipos de deficiências e aborde questões como trabalho, saúde, educação, previdência e renda mínima. "É preciso também criminalizar o preconceito e garantir prioridade na tramitação das ações de PPDs no Poder Judiciário", defendeu. Transformar as práticas assistencialistas em políticas públicas é a idéia do Movimento Gaúcho de PPDs, representado por Adair José Bamberg. "Criando uma Secretaria Especial Nacional para o segmento estaríamos assegurando esta prerrogativa", sustentou. Já Rui Frank, da Faders, reivindicou a inclusão de sanções para àqueles que descumprirem as normas do estatuto.
Santos Fagundes lembrou que já ocorreram no País mais de 800 encontros para debater o projeto, que deve ser aprovado ainda este ano. "Recebemos mais de mil sugestões e todas estão sendo estudadas, assim como serão analisadas as que aqui foram apresentadas", afirmou o coordenador nacional. Segundo ele, o Estatuto das PPDs é um instrumento democratizador que está reunindo as normas jurídicas já existentes no País e avançando na consolidação da inclusão do Estado e da sociedade no segmento. "Não se fala mais da inclusão dos PPDs na sociedade, porque eles estão preparados para atuarem em todas as frentes. Temos agora que preparar as instituições públicas e a comunidade para lidar com estas pessoas, seja a partir do acolhimento dos portadores de deficiências nas escolas ou nos ônibus e vias públicas", disse.
Também participaram da reunião os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Sérgio Peres (PL) e Estilac Xavier e Fabiano Pereira, do PT.
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