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quinta-feira, 23 de outubro de 2008
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quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Comunicação Social Faders - 2005
São Leopoldo discute inclusão no Seminário Técnico “Garantia de Direitos das PPDs e PPAHs”
COMUNICAÇÃO SOCIAL FADERS
22/06/2005
COMUNICAÇÃO SOCIAL FADERS
22/06/2005
Seminário propôs reflexão sobre Inclusão
Nesta sexta-feira (17) o Seminário Técnico “Garantia de Direitos das PPDs e PPAHs”, dentro da programação da 44ª Plenária Estadual do Fórum Permanente da Política Pública para Pessoas Portadoras de Deficiências e Pessoas Portadoras de Altas Habilidades no RS, realizada em São Leopoldo, trouxe um painel com o diretor executivo do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade na Universidade/ULBRA, Ottmar Teske; pedagoga Rosane Acorsi; Santos Fagundes, coordenador político do Gabinete do Senador Paulo Paim; Charles Pranke, secretário municipal de Assistência, Cidadania e Inclusão; presidente da Faders, Luiz Augusto Gemelli e a diretora técnica da Faders, Denise Marchetti, mediadora do painel. O debate abordou a Inclusão em diversos aspectos, desde a Educação até as organizações das estruturas e processos para que realmente seja efetivada. O Seminário propôs uma reflexão sobre a inclusão. O pedido que ficou é de que haja uma mudança de consciência da sociedade e que esta seja feita através de uma implantação imediata do reconhecimento político das diferenças, especialmente no que se refere as pessoas com deficiências. Para isso foram apresentados instrumentos de sensibilização. Também foi disponibilizado o projeto Cantando as Diferenças que surge através da Coordenação do Gabinete do Senador Paulo Paim, Faders, entidades privadas e prefeituras municipais, avalizando a proposta de atitude envolvendo as questões sociais, culturais e individuais. um mundo que realmente reconheça as diferenças Conversa, pensar na inclusão de outras formas nos espaços lque circulamos, Roberta Acorsi; Santos Fagundes, existe uma outra alternativa que é a escolha das sementes; o avanço da ciência e da tecnologia temos como nossa aliada,
Trabalhar no otimismo e acreditar Ouvir o que a comunidade tem a dizer e a partir disso participar na construção da polítca pública para as pessoas com deficiências. O Momento Cultural terá apresentação artítica de Hip Hop com o cadeirante e grafiteiro, Walter Cardoso . Na tarde do dia 17, as atividades seguirão com os espaços técnicos nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social.
Nesta sexta-feira (17) o Seminário Técnico “Garantia de Direitos das PPDs e PPAHs”, dentro da programação da 44ª Plenária Estadual do Fórum Permanente da Política Pública para Pessoas Portadoras de Deficiências e Pessoas Portadoras de Altas Habilidades no RS, realizada em São Leopoldo, trouxe um painel com o diretor executivo do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade na Universidade/ULBRA, Ottmar Teske; pedagoga Rosane Acorsi; Santos Fagundes, coordenador político do Gabinete do Senador Paulo Paim; Charles Pranke, secretário municipal de Assistência, Cidadania e Inclusão; presidente da Faders, Luiz Augusto Gemelli e a diretora técnica da Faders, Denise Marchetti, mediadora do painel. O debate abordou a Inclusão em diversos aspectos, desde a Educação até as organizações das estruturas e processos para que realmente seja efetivada. O Seminário propôs uma reflexão sobre a inclusão. O pedido que ficou é de que haja uma mudança de consciência da sociedade e que esta seja feita através de uma implantação imediata do reconhecimento político das diferenças, especialmente no que se refere as pessoas com deficiências. Para isso foram apresentados instrumentos de sensibilização. Também foi disponibilizado o projeto Cantando as Diferenças que surge através da Coordenação do Gabinete do Senador Paulo Paim, Faders, entidades privadas e prefeituras municipais, avalizando a proposta de atitude envolvendo as questões sociais, culturais e individuais. um mundo que realmente reconheça as diferenças Conversa, pensar na inclusão de outras formas nos espaços lque circulamos, Roberta Acorsi; Santos Fagundes, existe uma outra alternativa que é a escolha das sementes; o avanço da ciência e da tecnologia temos como nossa aliada,
Trabalhar no otimismo e acreditar Ouvir o que a comunidade tem a dizer e a partir disso participar na construção da polítca pública para as pessoas com deficiências. O Momento Cultural terá apresentação artítica de Hip Hop com o cadeirante e grafiteiro, Walter Cardoso . Na tarde do dia 17, as atividades seguirão com os espaços técnicos nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social.
EIE - 2005
O frio e a chuva da noite da terça-feira (24) não tiraram o brilho da primeira discussão para compor os temas da pauta do Encontro Internacional de Educação, que poderá reunir até dez mil pessoas, entre os dias 9 e 12 de novembro, em Gravataí. Na etapa que começou agora, ocorre a participação mais efetiva das representações dispostas a contribuírem com sugestões para o grande debate que vai acontecer no final do ano, no Parque Municipal de Eventos. O painel “Educação e Diversidade” contou com as presenças de Franquilina Marques Cardoso, do Grupo de Educadores pela Igualdade Racial; de Isidoro de Souza Reses, coordenador geral do Grupo Outra Visão de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros; e de Santos Fagundes, do Centro de Integração Paulo Paim. A atividade coordenada pela secretária municipal de Educação, Romi Leffa Cardoso, reuniu 40 convidados durante duas horas no Cine-teatro municipal.Na avaliação da Secretária, o objetivo do EIE 2005 começa a ser alcançado na medida em que consegue constituir um espaço de diálogo entre educadores e instituições, governamentais e não-governamentais, movimentos sociais, escolas e universidades para refletir e apresentar subsídios visando a construção de alternativas para a Educação Básica no Brasil e países do Terceiro Mundo, especialmente Latino-Americanos e da África. Romi ressalta que a sistemática adotada, facilitando a participação de educadores e instituições, através de ações públicas, vai promover debates e reflexões sobre os temas do Encontro. O EIE-2005 foi criado a partir de uma proposta conjunta entre a Prefeitura de Gravataí, o Ministério da Educação, o INEP, e o Instituto Integrar do RS, além de dezenas de entidades, lembrou a secretária da Educação de Gravataí. DIVERSIDADE – “A sociedade é diversa, desigual”. Com esta expressão, Franquilina Marques Cardoso definiu não apenas o comportamento das pessoas em torno da discriminação racial, mas das diversas manifestações, que começam até mesmo na aparência física. Franquilina, que é Orientadora Educacional, especialista na cultura afro-brasileira e responsável pela operacionalização da Lei 10.639/2003, que inclui nas diretrizes curriculares a educação das religiões étnicos raciais no ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, defende a continuidade da luta pela reivindicação do respeito humano. Franquilina acredita que com o diálogo nas escolas o quadro de desigualdades poderá ser revertido. Quanto à situação do negro do Brasil, a oradora citou períodos da história do país que demarcavam a discriminação de forma oficial, sem qualquer disfarce. “Por isso enfrentamos certas diferenças até hoje”, disse Franquilina. ”Por mais que se diga o contrário, é real o fato de que as mulheres negras, no Brasil, recebem de salário, em muitos casos, a metade do que recebem mulheres de outras etnias, sem contar o aspecto da capacidade”, frisou ela ao comentar, ainda, o índice alarmante da mortalidade infantil que tem o negro como maior vítima. “De cada mil crianças negras nascidas no Brasil, 66 morrem antes de completar um ano de vida”, salientou. DEFICIÊNCIA – O estudante de Ciências Sociais da Ulbra/Canoas, Santos Fagundes, foi o segundo painelista da noite. Com 20 anos de trabalho no Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência e coordenador nacional do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Santos Fagundes colocou o próprio testemunho para exemplificar as dificuldades enfrentadas por pessoas portadoras de deficiência. Cego desde a adolescência, ele acusa o sistema como culpado por não poder estudar numa escola regular, mesmo provando que tinha aptidão e capacidade intelectual para freqüentar os bancos escolares. Presidente da Associação Escola dos Deficientes Visuais do Vale do Caí, Santos Fagundes relatou a maior parte da juventude teve como única opção voltar ao trabalho na roça. Disse que era um exímio classificador de grãos, ajudando o pai na preparação das lavouras de milho, feijão e moranga. Prova de que ele é uma pessoa capaz está no fato de poder chefiar o gabinete do Senador Paulo Paim no Rio Grande do Sul e participar de palestras em diversos estados do Brasil representando o Centro de Integração Paulo Paim, que é um organismo de articulação de políticas sociais junto aos movimentos sociais e de políticas de inclusão. Seus principais trabalhos estão diretamente ligados aos estatutos da igualdade racial, do idoso e o das pessoas com deficiência. A falta de previsão de espaços para pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como as oportunidades de trabalho estão longe de serem as mesmas em relação aos “normais”, conclui Fagundes.SEXUALIDADE – A palavra de Isidoro de Souza Reses abordou a questão da livre orientação e expressão sexual. O coordenador geral do Grupo Outra Visão de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros foi convidado por sua atuação na área de direitos humanos há quatro anos. Integrando uma entidade ligada à Associação Internacional da América Latina e Caribe, de Lésbicas, Gays e Transgêneros, Isidoro é um dos organizadores da Parada Gay que este ano defende o tema “Direitos iguais, nem menos, nem mais”.Ele denuncia que é comum o fato de uma pessoa não aceitar a outra, vendo diferenças a partir da fisionomia. Fazendo referências históricas e até bíblicas, Isidoro mostrou argumentos para legitimar a atração entre iguais. Para ele, não há dúvida de que a questão merece um amplo debate e deva ser levada às escolas. Defendendo a livre orientação e expressão sexual, o painelista acredita que, a exemplo de outras formas de discriminação e tabus, também a questão da sexualidade precisa ser tratada pelos educadores. Isidoro enfatizou que superação dos gestos discriminatórios requer políticas públicas e ações concretas, que deixem o papel e a simples discussão para se tornar uma prática.OPINIÕES – A realização do painel facilita a participação de educadores e instituições em torno de reflexões que se somam para criar a pauta do EIE-2005. Na opinião da professora Janete Jachetti, do Movimento Paulo Freire, “o preconceito que está enraizado na nossa cultura precisa, mais do que nunca, de um debate que necessariamente passa pela escola”. Maria da Graça Pereira, da Escola Municipal Presidente João Goulart, mostrou-se preocupada com a necessidade de se aprimorar a formação para o debate de questões tão polêmicas como estas levantadas. A professora Maria Eusébia Marques, da Escola Estadual Antônio Gomes Corrêa, destacou que as múltiplas atividades e a remuneração do professor nem sempre o motiva a enfrentar situações para as quais não está preparado. Ela citou, entretanto, que de algum tempo pra cá a sua unidade de ensino sabe acolher alunos portadores de alguma deficiência. “Um exemplo está com um cadeirante, que tem toda a solidariedade na escola”, completou. PRÓXIMOS - A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Gravataí, estará coordenando, ainda, a realização de mais quatro painéis. No dia 31 de maio, “Educação e Meio Ambiente” será o tema da pauta no Colégio Barbosa Rodrigues, às 19h. Depois, será a vez do tema “Ser Educador”, que terá como palco o Colégio Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, na noite de 14 de junho. “O financiamento público da Educação” será o foco da discussão no painel do dia 21 de junho, no Colégio Barbosa Rodrigues. E, concluindo, “Educação, Desenvolvimento e Paz”, no painel marcado para o dia 28 de junho, no Cine-teatro municipal. Todas as sugestões, teses e outras manifestações encaminhadas via e-mail (eie2005@gravatai.rs.gov.br) à Secretaria Executiva, até o dia 30 de junho, serão sistematizadas de forma a contemplar as expectativas do público que virá ao EIE-2005. As propostas definidas farão parte do programa a ser oficializado na primeira quinzena de agosto.
27/05/05 - 17h10min
27/05/05 - 17h10min
Notícias
Estatuto das PPDs pode incluir sugestões gaúchas
Por: Cibele Carneiro
Data: 24/08/2005 - Hora: 12:33
Proposta do senador Paulo Paim tramita no Senado
Sugestões apresentadas por entidades gaúchas poderão ser acolhidas no Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência que tramita no Senado. A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira (24) pelo coordenador nacional da proposta, Santos Fagundes, na reunião conjunta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e da Subcomissão das Escolas Especiais e Estatuto Portador de Deficiência. Representantes do segmento social manifestaram ser parceiros da iniciativa, mas defenderam a ampliação da proposta para garantir mais proteção às pessoas portadoras de deficiências (PPDs). A audiência, que ocorreu no plenarinho da Assembléia, foi traduzida para a linguagem dos sinais, chamada libras. O debate foi presidido pelos deputados Dionilson Marcon (PT) e Marco Lang (PFL).
De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), o projeto visa à assegurar a integração social, econômica e cultural, além do pleno exercício dos direitos dos PPDs. Airton Leão, da Federação Riograndense dos Cegos, sugeriu que o estatuto inclua o conceito dos tipos de deficiências e aborde questões como trabalho, saúde, educação, previdência e renda mínima. "É preciso também criminalizar o preconceito e garantir prioridade na tramitação das ações de PPDs no Poder Judiciário", defendeu. Transformar as práticas assistencialistas em políticas públicas é a idéia do Movimento Gaúcho de PPDs, representado por Adair José Bamberg. "Criando uma Secretaria Especial Nacional para o segmento estaríamos assegurando esta prerrogativa", sustentou. Já Rui Frank, da Faders, reivindicou a inclusão de sanções para àqueles que descumprirem as normas do estatuto.
Santos Fagundes lembrou que já ocorreram no País mais de 800 encontros para debater o projeto, que deve ser aprovado ainda este ano. "Recebemos mais de mil sugestões e todas estão sendo estudadas, assim como serão analisadas as que aqui foram apresentadas", afirmou o coordenador nacional. Segundo ele, o Estatuto das PPDs é um instrumento democratizador que está reunindo as normas jurídicas já existentes no País e avançando na consolidação da inclusão do Estado e da sociedade no segmento. "Não se fala mais da inclusão dos PPDs na sociedade, porque eles estão preparados para atuarem em todas as frentes. Temos agora que preparar as instituições públicas e a comunidade para lidar com estas pessoas, seja a partir do acolhimento dos portadores de deficiências nas escolas ou nos ônibus e vias públicas", disse.
Também participaram da reunião os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Sérgio Peres (PL) e Estilac Xavier e Fabiano Pereira, do PT.
Revista Educando
Santos Fagundes: “estou incluído no meio”Por Gorete Machado
Santos Eli Fagundes é um exemplo de superação para muita gente. Ele mesmo diz que sua trajetória seria um “objeto de estudo” para uma pesquisa acadêmica. Numa conversa com a equipe de reportagem da Revista Educando ele esclarece questões da inclusão, não apenas da pessoa com deficiência, mas da minoria à margem da sociedade. Natural de São Sebastião do Caí, tem 45 anos, é casado e pai de 2 filhos. Estudante de Ciências Sociais na Ulbra, ele exerce cargos importantes no cenário político brasileiro como: assessor parlamentar do senador Paulo Paim, coordenador político do gabinete do Rio Grande do Sul e articulador político do Cantando as diferenças. Confira a seguir o que pensa Santos Fagundes e como ele se tornou uma peça essencial na luta contra o preconceito e a exclusão.
O que somos – “Nós somos pessoas com deficiência visual, física, sensorial, não somos pessoas com necessidades especiais. Quanto ao programa de inclusão para pessoas com necessidades educativas ou educacionais especiais, inclui índios, negros, pessoas com deficiência e as crianças com dificuldade de aprendizagem dentro do sistema. Então sobrou pra nós, todo o preconceito que está guardado, dentro de cada um, se sentir desconfortável ao falar da pessoa com deficiência.”
Identidade – “A questão de identidade não é o que nós queremos, não queremos a “marca”. Enfatizar as pessoas como negras, índios, não! Queremos olhar para um horizonte onde todos sejam tratados de igual para igual. Chamar pelo nome, vamos dizer assim. Se infelizmente no Brasil e na América nós não conseguimos tirar o estigma, a marca, que seja estigmatizado por dentro do conceito do segmento, que é negro e não mulatinho.
Ou então as moças e moços do Brasil, ao invés de falar “juventude”. Antigamente escrevia moços e moças do Brasil. A juventude veio pra cima e disse não, nossa identidade é Juventude, ou as senhoras do Brasil. A mulheres disseram não, senhoras nós não queremos, nós queremos é Mulheres mesmo.”
Inclusão – “Temos todas as necessidades especiais que qualquer ser humano tem. A educação não pode ser especial só para as pessoas com deficiência, tem que ser especial para todos, o que nós precisamos é de recursos adequados. Temos que construir os instrumentos para inclusão de todos.Precisamos da educação, do instrumento educação, como qualquer cidadão precisa, em qualquer país do mundo. Então a educação especial precisa ser para todos.
A frase de Jesus: “Levanta-te e venha para o meio de nós”, cutucou a consciência das pessoas com deficiência e aí eles construiram as muletas, as bengalas, as cadeiras de rodas, o braile, a libras, metodologia para abordar as pessoas com deficiência mental, e também a legislação e programas para sua inclusão na sociedade. Por exemplo: Eu, Santos Fagundes, vim de São Sebastião do Caí, com minha bengala, tomei o ônibus, cheguei até aqui... quer dizer, estou incluído no meio. A dificuldade é do meio que não está preparado para toda cidadania. Pra esse terceiro milênio o desafio é a inclusão do Estado e da sociedade para todas as pessoas com deficiência. Jesus vivo, hoje, junto conosco estaria dizendo sem dúvida alguma: “Levantemos e vamos para o meio deles”. Essa é a frase do terceiro milênio.”
De quem é a incapacidade – “Se as escolas não estão preparadas para abordar com cidadania esses alunos, a deficiência está com as escolas, a incapacidade, a invalidez e a deficiência deverá ficar com a estrutura, não com as pessoas. Porque todas essas marcas foram passadas pra nós como marcas negativas, estigmas negativos. Se nós saímos a procurar nosso espaço, a incapacidade não é nossa.
Bom, a segregação foi útil, nos garantiu o básico da vida: os direitos humanos, vamos dizer assim.
Hoje, com todas as tecnologias temos que capacitar as pessoas para estar multiplicando essa idéia de fazer a inclusão. Na verdade, é provocar o Estado e a sociedade e apontar as suas deficiências. O Estado nunca encarou a questão das pessoas com deficiência de frente, por isso temos que ter as escolas especiais.”
Cantando as diferenças - “O Projeto Cantando as Diferenças vem como um instrumento provocador e está firmado em cima dos estatutos do idoso, da pessoa com deficiência e da igualdade racial, todos da autoria do senador Paulo Paim, e mais do estatuto da criança e do adolescente. O senador Paim percebeu que esses instrumentos são muito importantes e têm uma ligação direta com o ser humano. A nossa legislação está muito apegada, atrelada ao capital. Existe mais estrutura legal para construir uma praça, um poste de luz, do que construção de pessoas. Então o Senador, na sua caminhada histórica, chama as pessoas que estão envolvidas com esses movimentos, e propõe um projeto que, amarrado nas questões legais, seja também filosófico, científico e prático, desafiando o grupo de pessoas para construir uma filosofia que desse visibilidade às diferenças. Assim, nasce o Cantando as Diferenças, cantando, andando, provocando, estimulando, enfim.
Este projeto vem pra ser provocador e que reconheça politicamente as diferenças, que saia somente do respeito das leis e entre no reconhecimento político das diferenças. O Cantando as Diferenças foi discutido em cima de três eixos: culturais, sociais e individuais. O projeto foi apresentado no final de 2004 - 3 de dezembro de 2004 - Dia internacional da Luta das Pessoas com Deficiência, em Gravataí.
Por ser totalmente filosófico, não pode ser físico, senão entra na disputa natural e real, transforma-se numa ONG. O projeto vai ficar estagnado, não vai mais disputar as flores de todas as partes, todos os projetos. O Cantando as diferenças é só um perfume, uma abelhinha, que transita entre todos, distribuindo seu cheiro e seu pólen. É filosofia pura, só está na cabeça. Pode ser um livro, uma revista, uma teoria, mas não pode ser transformado em prédio, acabaria o perfume.”
Formação – “Tendo agentes políticos com olhar e ações de abordagens com cidadanias para com todas as diferenças, e saindo das lideranças institucionais, fazendo um movimento de formação. E aí não importa se é jovem ou idoso. O que queremos com isso? Que o idoso discuta o idoso mulher, o idoso negro, o idoso índio, o idoso com deficiência. Que a juventude discuta a juventude mulher, a juventude negra e faça o processo de reconhecimento político. Como é que as pessoas com deficiência podem ser felizes onde elas moram? Na zona rural, na roça, enfim em qualquer outro lugar, tem que ser um projeto que diga que todos são felizes, no espaço e no tempo que eles vivem. O que as pessoas precisam são condições favoráveis, não importa a deficiência. Para nós construirmos uma sociedade mais justa e fraterna para todos, temos que ter algumas chaves na mão, e essas chaves podem ser boa vontade e atitude.”
Santos Eli Fagundes é um exemplo de superação para muita gente. Ele mesmo diz que sua trajetória seria um “objeto de estudo” para uma pesquisa acadêmica. Numa conversa com a equipe de reportagem da Revista Educando ele esclarece questões da inclusão, não apenas da pessoa com deficiência, mas da minoria à margem da sociedade. Natural de São Sebastião do Caí, tem 45 anos, é casado e pai de 2 filhos. Estudante de Ciências Sociais na Ulbra, ele exerce cargos importantes no cenário político brasileiro como: assessor parlamentar do senador Paulo Paim, coordenador político do gabinete do Rio Grande do Sul e articulador político do Cantando as diferenças. Confira a seguir o que pensa Santos Fagundes e como ele se tornou uma peça essencial na luta contra o preconceito e a exclusão.
O que somos – “Nós somos pessoas com deficiência visual, física, sensorial, não somos pessoas com necessidades especiais. Quanto ao programa de inclusão para pessoas com necessidades educativas ou educacionais especiais, inclui índios, negros, pessoas com deficiência e as crianças com dificuldade de aprendizagem dentro do sistema. Então sobrou pra nós, todo o preconceito que está guardado, dentro de cada um, se sentir desconfortável ao falar da pessoa com deficiência.”
Identidade – “A questão de identidade não é o que nós queremos, não queremos a “marca”. Enfatizar as pessoas como negras, índios, não! Queremos olhar para um horizonte onde todos sejam tratados de igual para igual. Chamar pelo nome, vamos dizer assim. Se infelizmente no Brasil e na América nós não conseguimos tirar o estigma, a marca, que seja estigmatizado por dentro do conceito do segmento, que é negro e não mulatinho.
Ou então as moças e moços do Brasil, ao invés de falar “juventude”. Antigamente escrevia moços e moças do Brasil. A juventude veio pra cima e disse não, nossa identidade é Juventude, ou as senhoras do Brasil. A mulheres disseram não, senhoras nós não queremos, nós queremos é Mulheres mesmo.”
Inclusão – “Temos todas as necessidades especiais que qualquer ser humano tem. A educação não pode ser especial só para as pessoas com deficiência, tem que ser especial para todos, o que nós precisamos é de recursos adequados. Temos que construir os instrumentos para inclusão de todos.Precisamos da educação, do instrumento educação, como qualquer cidadão precisa, em qualquer país do mundo. Então a educação especial precisa ser para todos.
A frase de Jesus: “Levanta-te e venha para o meio de nós”, cutucou a consciência das pessoas com deficiência e aí eles construiram as muletas, as bengalas, as cadeiras de rodas, o braile, a libras, metodologia para abordar as pessoas com deficiência mental, e também a legislação e programas para sua inclusão na sociedade. Por exemplo: Eu, Santos Fagundes, vim de São Sebastião do Caí, com minha bengala, tomei o ônibus, cheguei até aqui... quer dizer, estou incluído no meio. A dificuldade é do meio que não está preparado para toda cidadania. Pra esse terceiro milênio o desafio é a inclusão do Estado e da sociedade para todas as pessoas com deficiência. Jesus vivo, hoje, junto conosco estaria dizendo sem dúvida alguma: “Levantemos e vamos para o meio deles”. Essa é a frase do terceiro milênio.”
De quem é a incapacidade – “Se as escolas não estão preparadas para abordar com cidadania esses alunos, a deficiência está com as escolas, a incapacidade, a invalidez e a deficiência deverá ficar com a estrutura, não com as pessoas. Porque todas essas marcas foram passadas pra nós como marcas negativas, estigmas negativos. Se nós saímos a procurar nosso espaço, a incapacidade não é nossa.
Bom, a segregação foi útil, nos garantiu o básico da vida: os direitos humanos, vamos dizer assim.
Hoje, com todas as tecnologias temos que capacitar as pessoas para estar multiplicando essa idéia de fazer a inclusão. Na verdade, é provocar o Estado e a sociedade e apontar as suas deficiências. O Estado nunca encarou a questão das pessoas com deficiência de frente, por isso temos que ter as escolas especiais.”
Cantando as diferenças - “O Projeto Cantando as Diferenças vem como um instrumento provocador e está firmado em cima dos estatutos do idoso, da pessoa com deficiência e da igualdade racial, todos da autoria do senador Paulo Paim, e mais do estatuto da criança e do adolescente. O senador Paim percebeu que esses instrumentos são muito importantes e têm uma ligação direta com o ser humano. A nossa legislação está muito apegada, atrelada ao capital. Existe mais estrutura legal para construir uma praça, um poste de luz, do que construção de pessoas. Então o Senador, na sua caminhada histórica, chama as pessoas que estão envolvidas com esses movimentos, e propõe um projeto que, amarrado nas questões legais, seja também filosófico, científico e prático, desafiando o grupo de pessoas para construir uma filosofia que desse visibilidade às diferenças. Assim, nasce o Cantando as Diferenças, cantando, andando, provocando, estimulando, enfim.
Este projeto vem pra ser provocador e que reconheça politicamente as diferenças, que saia somente do respeito das leis e entre no reconhecimento político das diferenças. O Cantando as Diferenças foi discutido em cima de três eixos: culturais, sociais e individuais. O projeto foi apresentado no final de 2004 - 3 de dezembro de 2004 - Dia internacional da Luta das Pessoas com Deficiência, em Gravataí.
Por ser totalmente filosófico, não pode ser físico, senão entra na disputa natural e real, transforma-se numa ONG. O projeto vai ficar estagnado, não vai mais disputar as flores de todas as partes, todos os projetos. O Cantando as diferenças é só um perfume, uma abelhinha, que transita entre todos, distribuindo seu cheiro e seu pólen. É filosofia pura, só está na cabeça. Pode ser um livro, uma revista, uma teoria, mas não pode ser transformado em prédio, acabaria o perfume.”
Formação – “Tendo agentes políticos com olhar e ações de abordagens com cidadanias para com todas as diferenças, e saindo das lideranças institucionais, fazendo um movimento de formação. E aí não importa se é jovem ou idoso. O que queremos com isso? Que o idoso discuta o idoso mulher, o idoso negro, o idoso índio, o idoso com deficiência. Que a juventude discuta a juventude mulher, a juventude negra e faça o processo de reconhecimento político. Como é que as pessoas com deficiência podem ser felizes onde elas moram? Na zona rural, na roça, enfim em qualquer outro lugar, tem que ser um projeto que diga que todos são felizes, no espaço e no tempo que eles vivem. O que as pessoas precisam são condições favoráveis, não importa a deficiência. Para nós construirmos uma sociedade mais justa e fraterna para todos, temos que ter algumas chaves na mão, e essas chaves podem ser boa vontade e atitude.”
domingo, 12 de outubro de 2008
Lançamento pelo Governo Federal do Fórum Nacional do Trabalho. 29/07/2003
Senhor Presidente, Senador Hélio Costa
Senhoras e Senhores Senadores,
estive hoje pela manhã, a convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde foi realizada solenidade de lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, liderado pelo Presidente da República e pelo Ministro do Trabalho, ex-Deputado Federal, Jaques Wagner.
Fui àquele evento representando esta Casa e saí de lá satisfeito, Senador Hélio Costa, porque, quando nos referimos a discussão de fórum do trabalho, olhamos para o horizonte e lembramo-nos da flexibilização da CLT, ou seja, da retirada dos direitos dos trabalhadores, como ocorreu naquele lamentável episódio, ainda no ano passado, em que se tentou aprovar, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, projeto que dizia que o negociado estaria acima da própria lei.
E por que saí feliz desse evento? Porque ouvi, dos pronunciamentos do Ministro Jaques Wagner e também do Presidente Lula, que temos de parar de debater a relação capital/trabalho sempre sob a ótica de que o trabalhador tem de perder. Vamos dar como página virada da história pensar que 13º salário, férias, horas-extras, licenças gestante e paternidade e carga horária de 44 horas semanais trazem prejuízo para a sociedade. Não trazem prejuízo algum. Pelo contrário, se analisarmos a economia deste País, veremos que, no preço final do produto, o correspondente ao que é pago ao trabalhador, em média, não chega a 10%.
Por isso, entendi como proposta positiva, Srs. Senadores, porque o fórum discutirá tributos, encargos sobre a folha, preservando os direitos dos trabalhadores, políticas de emprego, uma nova relação entre os sindicatos de empregados e de empregadores, se a estrutura sindical é boa ou ruim. O fórum debaterá o princípio da Convenção 87 da OIT, debaterá o contrato coletivo de trabalho, fortalecerá a negociação entre sindicato de empregado e de empregador.
É um momento ímpar da nossa história. Pela primeira vez, teremos um fórum onde estarão representados os líderes dos trabalhadores, por suas centrais sindicais e confederações, estarão representados os líderes dos empresários, como também o Judiciário, que foi convidado, estarão representados, também, os líderes dos servidores públicos, que são trabalhadores, distinguindo-se entre trabalhadores da área pública, militar, privada e rural.
Fui informado de que esta Casa, o Senado, poderá indicar um ou dois Senadores. Haverá uma representação do Senado nesse fórum, para discutir a questão do trabalho, a relação entre empregados e empregadores, assim como também estará representado nesse fórum um número de Deputados Federais. Nesse grande encontro para troca de idéias se procurará construir uma proposta para ser encaminhada a esta Casa, que, soberanamente, como disse o Presidente Lula, vai decidir se a proposta é ruim, boa, se deve ser alterada, ou não. Enfim, a redação final do novo Código do Trabalho será dada pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal.
Considero o evento de uma grandeza à altura do nosso Governo, porque eu, Senador Hélio Costa, que tenho sido um crítico de forma pontual, como V. Exª sabe, da reforma da Previdência, entendo e tenho dito que nesta reforma erramos no método, no encaminhamento e, eu diria, também no mérito.
Na oportunidade em que o Presidente João Paulo foi atacado de forma, eu diria, contundente por setores da sociedade por aquele evento, claro que lamentável, em que houve quase uma guerra campal em frente às portarias principais da Câmara dos Deputados, por conhecer o Deputado João Paulo, elogiei sua posição, pois S. Exª foi peça fundamental no processo de negociação da reforma da Previdência. Estão asseguradas a paridade e a aposentadoria integral e ainda estamos discutindo três temas que entendo polêmicos, quais sejam a contribuição dos inativos, a questão dos pensionistas e a idade. É claro que ainda existe o debate sobre o teto e o subteto, mas essa discussão já está em um outro patamar e estou preocupado principalmente com os baixos salários. Se houve avanços é porque o Governo teve a grandeza – e faço um elogio ao nosso Governo – de perceber que a reforma da Previdência estava, no mínimo, enrolada, ou, como dizem alguns, um imbróglio. E para sair dessa confusão, a melhor metodologia é estabelecer uma mesa de negociação, que foi implantada na Presidência da Câmara dos Deputados. Então, vejo que esse é o caminho.
Percebi que, em seu discurso, o Presidente Lula apontou nesse sentido ao dizer: "Não temos que ter medo do novo. Temos que ter a ousadia de avançar, com nossa consciência tranqüila, pois o avançar para o novo significa perseguir a justiça, a igualdade, a liberdade e fortalecer o processo democrático". Creio que foram muito felizes o Presidente Lula e o Ministro Jaques Wagner, haja vista que iniciativas como esta fortalecem a Casa e a própria democracia. É a primeira vez que, para um foro como esse, o Legislativo, pelas suas duas Casas, é convocado, é convidado a participar, interferir, contribuir, propor, ajudar, para que o projeto chegue mais maduro na Câmara e no Senado.
Quero dizer que por outro motivo também estou muito feliz no dia de hoje. Como já disse em outra oportunidade, tenho, no Rio Grande do Sul, um funcionário cego, o Santos Fagundes, que tem feito um grande trabalho. E hoje dei posse a mais dois funcionários cegos: um no meu gabinete da Vice-Presidência e outro no gabinete do Senado. Pude observar a alegria desses dois funcionários pela oportunidade que estão tendo. Já conversei com a direção da Casa para que sejam instalados computadores especiais, a fim de que esses funcionários possam operar e despachar e, inclusive, responder a minha correspondência, porque eles só não têm a visão, mas têm capacidade, e com os computadores que a Casa vai patrocinar eles poderão responder toda a minha correspondência com tranqüilidade.
Tenho certeza de que o Relator do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, Senador Flávio Arns, uma pessoa por quem tenho muito respeito, como tenho por todos, há de fazer um grande trabalho na sua versão final.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Antes de conceder a palavra ao Senador Romeu Tuma, quero dizer a todas as entidades que atuam há décadas nessa área, da pessoa portadora de deficiência, que, no projeto original que encaminhamos à Casa e que está na subcomissão especial, o Relator aceitará todas as emendas que vierem a colaborar para um avanço. O texto está aberto a todas as alterações. Penso que qualquer um de nós, quando apresenta um projeto, o faz com o objetivo de que a sociedade, no debate, nas audiências públicas, melhore a redação. E sei que o Relator tem esse objetivo.
Creio que o projeto original, que tem em torno de 50 artigos, terá mais de 100, a exemplo do que aconteceu com o Estatuto do Idoso, que, quando apresentamos, tinha 30 artigos, e terminou sendo aprovado com 123, pois foi a sociedade que construiu a peça, assim como será ela que irá alterar e redigir cada ponto, inclusive os que já estão redigidos e que tenham algum termo que já esteja obsoleto. Quero dizer o Relator da matéria é o Senador Flávio Arns.
Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Senador Paulo Paim, quero apenas cumprimentá-lo, porque considero um tema importante esse dos deficientes físicos e visuais. Queria lembrá-lo, com todo o respeito, que a Gráfica do Senado, durante a Feira do Livro, teve a oportunidade de lançar os códigos, principalmente a literatura jurídica mais importante, em braile.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Se V. Exª me permite, recebi a informação de que houve mais de 150 estandes do Senado, um trabalho que foi liderado por V. Exª.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Quero também cumprimentar a sua companheira de partido, Senadora Heloísa Helena, que lá esteve. S. Exª contou-me que tem pedido a edição em braile de vários documentos, dentro da quota a que tem direito no Senado, porque tem uma sobrinha, ou filha de criação, que esteve lá conosco, que é cega. Foi algo muito emocionante, como o momento que V. Exª descreve sobre os nomeados por V. Exª. E a participação na distribuição foi de todos nós, um fato que realmente mexe com a nossa alma, porque são pessoas úteis, profundamente interessadas no trabalho, dedicadas, e de uma sensibilidade fora do normal para poder realmente nos ajudar no trabalho.
Quero cumprimentar V. Exª e dizer que estou pronto a colaborar para a aprovação do seu projeto.
O SR PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Senador Romeu Tuma, cumprimento V. Exª. Sei da sua história e do incentivo que nos dá, como 1º Secretário, para que possamos, cada vez mais, aparelhar a Casa para atender as pessoas portadoras de deficiência.
Senador Romeu Tuma, não estou inventando a roda. O Senado já tinha contratado pessoas cegas. Neste instante demonstro apenas a minha alegria por aquele momento. Por exemplo, na gráfica do Senado, trabalha o Dr. Paulo, que faz toda a configuração em braile. Ele já esteve no meu gabinete. Eu sei do apreço que tem por V. Exª e do apoio que V. Exª dá ao trabalho dele.
Sr. Presidente, mencionei esse fato para falar da minha satisfação em trabalhar com as pessoas portadoras de deficiência, uma experiência nova no Senado Federal. Fiquei dezesseis anos na Câmara dos Deputados e nunca trabalhei com uma dessas pessoas. Foi no Senado Federal, com esse menino chamado Santos Fagundes, que comecei a trabalhar mais nesse mundo e a perceber a capacidade que eles têm e a importância de lhes darmos essas oportunidades.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – V. Exª começou a enxergar melhor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Com certeza absoluta. V. Exª foi muito feliz na observação. Passei a enxergar muito mais ao conviver com esses companheiros.
Destaco, de novo, o Senador Flávio Arns, que trabalha neste assunto há décadas. Na Câmara dos Deputados, quando eu apresentei o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, já havia uma introdução do hoje Senador Flávio Arns. Estamos trabalhando de forma conjunta, com muita tranqüilidade. Isso é muito bom.
Nesta semana, no meu gabinete, recebi uma senhora advogada que, aos 19 anos, na véspera do casamento, recebeu um tiro na coluna e ficou paraplégica, sem poder locomover-se. Ela me disse que veio a Brasília fazer um tratamento no Hospital Sarah Kubitscheck e trabalhar na representação do Estado do Rio Grande do Sul. Porém, nas instalações da representação – realidade comum no nosso País –, não há condições de chegar com a cadeira de rodas, porque o elevador do edifício de oito andares só vai até o sexto andar; só há acesso aos demais pela escada. Então, ela não pôde trabalhar. Mediante o fato - falo diretamente ao 1º Secretário -, nós entendemos a situação e, sabendo do seu preparo, traremos essa advogada para trabalhar conosco pelo menos pelos dois anos em que fará esse tratamento. Já percebi que não faço nenhum favor, como disse em outra oportunidade, porque a sua formação em Direito será de enorme contribuição para o meu Gabinete.
Dou esses pequenos depoimentos para demonstrar o que o Senador Romeu Tuma mencionou: passei a ter outra visão. Sempre trabalhei, ao longo de minha vida pública, com o direito dos trabalhadores, com os idosos, com a questão dos preconceitos, principalmente contra a comunidade negra, por ser negro e ter sentido na pele, desde menino, essa questão.
Gostaria de narrar um fato interessante. Tenho uma irmã jovem, mãe de três filhos, que, com 48 anos, há mais ou menos seis anos, ficou totalmente cega do dia para a noite. Então comecei a perceber a falta de atenção, inclusive da sociedade - incluo-me como Legislador -, para com esse setor tão importante da nossa sociedade.
Quando analiso os dados do IBGE, percebo que 24,5 milhões de pessoas neste País têm algum tipo de deficiência e, por incrível que pareça, 14% a 15% são cegos. Em resumo, estou aprendendo com os cegos a ter outra visão de vida. Eles não têm visão, mas estão nos ensinando muito.
Faço esse depoimento num dia que fiquei contente com a posição assumida pelo nosso Governo. Recebi no meu gabinete o representante da Comissão de Direitos Humanos, ligado ao ex-Deputado Nilmário Miranda, que está fazendo um belo trabalho nessa área dos portadores de deficiência. O Senador Eurípedes Camargo também esteve comigo hoje pela manhã.
Amanhã estarei com a Ministra Benedita da Silva, quando S. Exª apresentará ao País políticas para o idoso, ou seja, a implementação da Política Nacional do Idoso. A lei existe há muito tempo, mas infelizmente não é aplicada. Sei que S. Exª também é a favor da aprovação do Estatuto do Idoso.
Sr. Presidente, o nosso Governo e a sociedade estão abrindo os olhos – retorno à questão da visão – para esses setores discriminados da sociedade, fazendo com que as pessoas ocupem o espaço a que têm direito sejam negros, índios, mulheres, idosos, crianças discriminadas, portadores de deficiência. Enfim, é um belo momento. Espero que esse olhar de solidariedade e de grandeza para uma política participativa avance cada vez mais.
Existe uma lei no Brasil que foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Fui Deputado Federal durante dezesseis anos, mas confesso a V. Exªs que não percebi algo, por isso também sou culpado do que direi. Essa lei determina que as empresas reservem um percentual de vagas para deficientes físicos, entretanto, no seu final, há um artigo que exclui os cargos de confiança. Foi um equívoco nosso à época – refiro-me a todos nós legisladores, pois a lei não é de minha autoria –, fazer essa determinação às empresas e excetuar os cargos de confiança, que são os cargos de prefeito, vereador, deputado, senador, governador, ministros e do próprio Presidente da República.
Encaminhei ao Senado uma correção desse equívoco, entendendo que se trata de uma discriminação, porque nós que fizemos a lei não poderíamos excluir os cargos de confiança. Esse é o depoimento muito sincero e tranqüilo de alguém que foi Deputado Federal durante dezesseis anos, deve ter participado da aprovação dessa lei e não percebeu o erro. O mesmo deve ter ocorrido no Senado.
Tenho certeza de que a nova redação que propus, alterando essa última parte do projeto de lei, será modificada com tranqüilidade.
Era o que queria dizer.
Agradeço a oportunidade.
Senhoras e Senhores Senadores,
estive hoje pela manhã, a convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde foi realizada solenidade de lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, liderado pelo Presidente da República e pelo Ministro do Trabalho, ex-Deputado Federal, Jaques Wagner.
Fui àquele evento representando esta Casa e saí de lá satisfeito, Senador Hélio Costa, porque, quando nos referimos a discussão de fórum do trabalho, olhamos para o horizonte e lembramo-nos da flexibilização da CLT, ou seja, da retirada dos direitos dos trabalhadores, como ocorreu naquele lamentável episódio, ainda no ano passado, em que se tentou aprovar, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, projeto que dizia que o negociado estaria acima da própria lei.
E por que saí feliz desse evento? Porque ouvi, dos pronunciamentos do Ministro Jaques Wagner e também do Presidente Lula, que temos de parar de debater a relação capital/trabalho sempre sob a ótica de que o trabalhador tem de perder. Vamos dar como página virada da história pensar que 13º salário, férias, horas-extras, licenças gestante e paternidade e carga horária de 44 horas semanais trazem prejuízo para a sociedade. Não trazem prejuízo algum. Pelo contrário, se analisarmos a economia deste País, veremos que, no preço final do produto, o correspondente ao que é pago ao trabalhador, em média, não chega a 10%.
Por isso, entendi como proposta positiva, Srs. Senadores, porque o fórum discutirá tributos, encargos sobre a folha, preservando os direitos dos trabalhadores, políticas de emprego, uma nova relação entre os sindicatos de empregados e de empregadores, se a estrutura sindical é boa ou ruim. O fórum debaterá o princípio da Convenção 87 da OIT, debaterá o contrato coletivo de trabalho, fortalecerá a negociação entre sindicato de empregado e de empregador.
É um momento ímpar da nossa história. Pela primeira vez, teremos um fórum onde estarão representados os líderes dos trabalhadores, por suas centrais sindicais e confederações, estarão representados os líderes dos empresários, como também o Judiciário, que foi convidado, estarão representados, também, os líderes dos servidores públicos, que são trabalhadores, distinguindo-se entre trabalhadores da área pública, militar, privada e rural.
Fui informado de que esta Casa, o Senado, poderá indicar um ou dois Senadores. Haverá uma representação do Senado nesse fórum, para discutir a questão do trabalho, a relação entre empregados e empregadores, assim como também estará representado nesse fórum um número de Deputados Federais. Nesse grande encontro para troca de idéias se procurará construir uma proposta para ser encaminhada a esta Casa, que, soberanamente, como disse o Presidente Lula, vai decidir se a proposta é ruim, boa, se deve ser alterada, ou não. Enfim, a redação final do novo Código do Trabalho será dada pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal.
Considero o evento de uma grandeza à altura do nosso Governo, porque eu, Senador Hélio Costa, que tenho sido um crítico de forma pontual, como V. Exª sabe, da reforma da Previdência, entendo e tenho dito que nesta reforma erramos no método, no encaminhamento e, eu diria, também no mérito.
Na oportunidade em que o Presidente João Paulo foi atacado de forma, eu diria, contundente por setores da sociedade por aquele evento, claro que lamentável, em que houve quase uma guerra campal em frente às portarias principais da Câmara dos Deputados, por conhecer o Deputado João Paulo, elogiei sua posição, pois S. Exª foi peça fundamental no processo de negociação da reforma da Previdência. Estão asseguradas a paridade e a aposentadoria integral e ainda estamos discutindo três temas que entendo polêmicos, quais sejam a contribuição dos inativos, a questão dos pensionistas e a idade. É claro que ainda existe o debate sobre o teto e o subteto, mas essa discussão já está em um outro patamar e estou preocupado principalmente com os baixos salários. Se houve avanços é porque o Governo teve a grandeza – e faço um elogio ao nosso Governo – de perceber que a reforma da Previdência estava, no mínimo, enrolada, ou, como dizem alguns, um imbróglio. E para sair dessa confusão, a melhor metodologia é estabelecer uma mesa de negociação, que foi implantada na Presidência da Câmara dos Deputados. Então, vejo que esse é o caminho.
Percebi que, em seu discurso, o Presidente Lula apontou nesse sentido ao dizer: "Não temos que ter medo do novo. Temos que ter a ousadia de avançar, com nossa consciência tranqüila, pois o avançar para o novo significa perseguir a justiça, a igualdade, a liberdade e fortalecer o processo democrático". Creio que foram muito felizes o Presidente Lula e o Ministro Jaques Wagner, haja vista que iniciativas como esta fortalecem a Casa e a própria democracia. É a primeira vez que, para um foro como esse, o Legislativo, pelas suas duas Casas, é convocado, é convidado a participar, interferir, contribuir, propor, ajudar, para que o projeto chegue mais maduro na Câmara e no Senado.
Quero dizer que por outro motivo também estou muito feliz no dia de hoje. Como já disse em outra oportunidade, tenho, no Rio Grande do Sul, um funcionário cego, o Santos Fagundes, que tem feito um grande trabalho. E hoje dei posse a mais dois funcionários cegos: um no meu gabinete da Vice-Presidência e outro no gabinete do Senado. Pude observar a alegria desses dois funcionários pela oportunidade que estão tendo. Já conversei com a direção da Casa para que sejam instalados computadores especiais, a fim de que esses funcionários possam operar e despachar e, inclusive, responder a minha correspondência, porque eles só não têm a visão, mas têm capacidade, e com os computadores que a Casa vai patrocinar eles poderão responder toda a minha correspondência com tranqüilidade.
Tenho certeza de que o Relator do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, Senador Flávio Arns, uma pessoa por quem tenho muito respeito, como tenho por todos, há de fazer um grande trabalho na sua versão final.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Antes de conceder a palavra ao Senador Romeu Tuma, quero dizer a todas as entidades que atuam há décadas nessa área, da pessoa portadora de deficiência, que, no projeto original que encaminhamos à Casa e que está na subcomissão especial, o Relator aceitará todas as emendas que vierem a colaborar para um avanço. O texto está aberto a todas as alterações. Penso que qualquer um de nós, quando apresenta um projeto, o faz com o objetivo de que a sociedade, no debate, nas audiências públicas, melhore a redação. E sei que o Relator tem esse objetivo.
Creio que o projeto original, que tem em torno de 50 artigos, terá mais de 100, a exemplo do que aconteceu com o Estatuto do Idoso, que, quando apresentamos, tinha 30 artigos, e terminou sendo aprovado com 123, pois foi a sociedade que construiu a peça, assim como será ela que irá alterar e redigir cada ponto, inclusive os que já estão redigidos e que tenham algum termo que já esteja obsoleto. Quero dizer o Relator da matéria é o Senador Flávio Arns.
Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Senador Paulo Paim, quero apenas cumprimentá-lo, porque considero um tema importante esse dos deficientes físicos e visuais. Queria lembrá-lo, com todo o respeito, que a Gráfica do Senado, durante a Feira do Livro, teve a oportunidade de lançar os códigos, principalmente a literatura jurídica mais importante, em braile.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Se V. Exª me permite, recebi a informação de que houve mais de 150 estandes do Senado, um trabalho que foi liderado por V. Exª.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Quero também cumprimentar a sua companheira de partido, Senadora Heloísa Helena, que lá esteve. S. Exª contou-me que tem pedido a edição em braile de vários documentos, dentro da quota a que tem direito no Senado, porque tem uma sobrinha, ou filha de criação, que esteve lá conosco, que é cega. Foi algo muito emocionante, como o momento que V. Exª descreve sobre os nomeados por V. Exª. E a participação na distribuição foi de todos nós, um fato que realmente mexe com a nossa alma, porque são pessoas úteis, profundamente interessadas no trabalho, dedicadas, e de uma sensibilidade fora do normal para poder realmente nos ajudar no trabalho.
Quero cumprimentar V. Exª e dizer que estou pronto a colaborar para a aprovação do seu projeto.
O SR PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Senador Romeu Tuma, cumprimento V. Exª. Sei da sua história e do incentivo que nos dá, como 1º Secretário, para que possamos, cada vez mais, aparelhar a Casa para atender as pessoas portadoras de deficiência.
Senador Romeu Tuma, não estou inventando a roda. O Senado já tinha contratado pessoas cegas. Neste instante demonstro apenas a minha alegria por aquele momento. Por exemplo, na gráfica do Senado, trabalha o Dr. Paulo, que faz toda a configuração em braile. Ele já esteve no meu gabinete. Eu sei do apreço que tem por V. Exª e do apoio que V. Exª dá ao trabalho dele.
Sr. Presidente, mencionei esse fato para falar da minha satisfação em trabalhar com as pessoas portadoras de deficiência, uma experiência nova no Senado Federal. Fiquei dezesseis anos na Câmara dos Deputados e nunca trabalhei com uma dessas pessoas. Foi no Senado Federal, com esse menino chamado Santos Fagundes, que comecei a trabalhar mais nesse mundo e a perceber a capacidade que eles têm e a importância de lhes darmos essas oportunidades.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – V. Exª começou a enxergar melhor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Com certeza absoluta. V. Exª foi muito feliz na observação. Passei a enxergar muito mais ao conviver com esses companheiros.
Destaco, de novo, o Senador Flávio Arns, que trabalha neste assunto há décadas. Na Câmara dos Deputados, quando eu apresentei o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, já havia uma introdução do hoje Senador Flávio Arns. Estamos trabalhando de forma conjunta, com muita tranqüilidade. Isso é muito bom.
Nesta semana, no meu gabinete, recebi uma senhora advogada que, aos 19 anos, na véspera do casamento, recebeu um tiro na coluna e ficou paraplégica, sem poder locomover-se. Ela me disse que veio a Brasília fazer um tratamento no Hospital Sarah Kubitscheck e trabalhar na representação do Estado do Rio Grande do Sul. Porém, nas instalações da representação – realidade comum no nosso País –, não há condições de chegar com a cadeira de rodas, porque o elevador do edifício de oito andares só vai até o sexto andar; só há acesso aos demais pela escada. Então, ela não pôde trabalhar. Mediante o fato - falo diretamente ao 1º Secretário -, nós entendemos a situação e, sabendo do seu preparo, traremos essa advogada para trabalhar conosco pelo menos pelos dois anos em que fará esse tratamento. Já percebi que não faço nenhum favor, como disse em outra oportunidade, porque a sua formação em Direito será de enorme contribuição para o meu Gabinete.
Dou esses pequenos depoimentos para demonstrar o que o Senador Romeu Tuma mencionou: passei a ter outra visão. Sempre trabalhei, ao longo de minha vida pública, com o direito dos trabalhadores, com os idosos, com a questão dos preconceitos, principalmente contra a comunidade negra, por ser negro e ter sentido na pele, desde menino, essa questão.
Gostaria de narrar um fato interessante. Tenho uma irmã jovem, mãe de três filhos, que, com 48 anos, há mais ou menos seis anos, ficou totalmente cega do dia para a noite. Então comecei a perceber a falta de atenção, inclusive da sociedade - incluo-me como Legislador -, para com esse setor tão importante da nossa sociedade.
Quando analiso os dados do IBGE, percebo que 24,5 milhões de pessoas neste País têm algum tipo de deficiência e, por incrível que pareça, 14% a 15% são cegos. Em resumo, estou aprendendo com os cegos a ter outra visão de vida. Eles não têm visão, mas estão nos ensinando muito.
Faço esse depoimento num dia que fiquei contente com a posição assumida pelo nosso Governo. Recebi no meu gabinete o representante da Comissão de Direitos Humanos, ligado ao ex-Deputado Nilmário Miranda, que está fazendo um belo trabalho nessa área dos portadores de deficiência. O Senador Eurípedes Camargo também esteve comigo hoje pela manhã.
Amanhã estarei com a Ministra Benedita da Silva, quando S. Exª apresentará ao País políticas para o idoso, ou seja, a implementação da Política Nacional do Idoso. A lei existe há muito tempo, mas infelizmente não é aplicada. Sei que S. Exª também é a favor da aprovação do Estatuto do Idoso.
Sr. Presidente, o nosso Governo e a sociedade estão abrindo os olhos – retorno à questão da visão – para esses setores discriminados da sociedade, fazendo com que as pessoas ocupem o espaço a que têm direito sejam negros, índios, mulheres, idosos, crianças discriminadas, portadores de deficiência. Enfim, é um belo momento. Espero que esse olhar de solidariedade e de grandeza para uma política participativa avance cada vez mais.
Existe uma lei no Brasil que foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Fui Deputado Federal durante dezesseis anos, mas confesso a V. Exªs que não percebi algo, por isso também sou culpado do que direi. Essa lei determina que as empresas reservem um percentual de vagas para deficientes físicos, entretanto, no seu final, há um artigo que exclui os cargos de confiança. Foi um equívoco nosso à época – refiro-me a todos nós legisladores, pois a lei não é de minha autoria –, fazer essa determinação às empresas e excetuar os cargos de confiança, que são os cargos de prefeito, vereador, deputado, senador, governador, ministros e do próprio Presidente da República.
Encaminhei ao Senado uma correção desse equívoco, entendendo que se trata de uma discriminação, porque nós que fizemos a lei não poderíamos excluir os cargos de confiança. Esse é o depoimento muito sincero e tranqüilo de alguém que foi Deputado Federal durante dezesseis anos, deve ter participado da aprovação dessa lei e não percebeu o erro. O mesmo deve ter ocorrido no Senado.
Tenho certeza de que a nova redação que propus, alterando essa última parte do projeto de lei, será modificada com tranqüilidade.
Era o que queria dizer.
Agradeço a oportunidade.
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